Descontos de até 95% em dívidas de IPTU e ISS para os mais afetados pela pandemia!
A Prefeitura de São Paulo anunciou recentemente um novo programa que oferece descontos nos juros e multas de dívidas para ajudar os setores economicamente mais afetados pela pandemia.
A iniciativa tem como objetivo possibilitar a regularização dos débitos por meio de acordo de transação tributária.
Por isso a Controller Contabilidade preparou essa matéria para te explicar tudo sobre essa nova iniciativa da Prefeitura de São Paulo.
Programa de descontos para IPTU e ISS
O programa oferece descontos de até 95% nas dívidas de IPTU para imóveis cadastrados na Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria), em qualquer região do município.
Além disso, o mesmo desconto também é aplicado aos imóveis localizados no Setor Centro Histórico, independentemente do uso cadastrado na Prefeitura.
Para o ISS, os descontos serão aplicados a serviços nitidamente mais prejudicados pelas restrições decorrentes da pandemia, como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura, transportes escolares, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site da Prefeitura.
Condições para aderir ao programa
Os débitos tributários (IPTU e ISS) inscritos em dívida ativa podem ser incluídos no programa, mesmo aqueles que estejam protestados ou em discussão judicial.
As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com o valor mínimo de R$25,00 para pessoa física e R$150,00 para pessoa jurídica.
Com a realização do acordo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito. Isso significa que o nome do devedor é retirado do CADIN, processos de cobrança (execuções fiscais) são suspensos, e permite a emissão de certidão.
Cuidados ao aderir ao programa
As parcelas são corrigidas pela SELIC e, em caso de atraso, poderão ser pagas com multa e juros. É importante lembrar que o atraso superior a 90 dias de 3 parcelas (seguidas ou não) acarreta no rompimento do acordo, assim como o atraso de qualquer parcela por esse período.
Em caso de rompimento, todos os benefícios são perdidos e a cobrança é retomada pelo valor sem descontos, já abatido o que foi pago. Além disso, o rompimento impede uma nova transação para o mesmo devedor pelo prazo de 2 anos, ainda que relativa a outras dívidas.
Data de início e encerramento do programa
O edital foi publicado no dia 12 de abril e o início das adesões foram no dia 24 de abril, com encerramento previsto para 21 de julho.
A medida deve beneficiar cerca de 26 mil devedores e regularizar R$2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A regulamentação das normas que formaliza os critérios e benefícios do programa será publicada no Diário Oficial da Cidade no dia
Conte com a Controller Contabilidade
Com essa iniciativa da Prefeitura de São Paulo, os empresários e empreendedores que foram mais afetados pela pandemia terão uma grande oportunidade de regularizar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% nos juros e multas.
Essa é uma chance única para muitas pessoas e empresas que tiveram suas finanças impactadas durante a crise sanitária. Além disso, a possibilidade de parcelamento em até 120 meses é um incentivo ainda maior para aderir ao programa.
Portanto, não perca essa oportunidade de regularizar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira.
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