Saiba o que é Lucro Arbitrado
Quando chega o momento de declararmos nosso imposto de renda, é sempre necessário apurar o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Esses tipos possuem diferenças entre si e, junto deles, devemos considerar também o Lucro Arbitrado, poucas vezes mencionado, mas que é de extrema importância.
Por isso a Controller Contabilidade preparou essa matéria para te explicar tudo sobre o lucro arbitrado e como colocá-lo em sua prática contábil.
Lucro Arbitrado: O que é?
O Lucro Arbitrado é um tipo de lucro ajustado, também conhecido como lucro normal, que é usado para fins fiscais e contábeis.
Ele é usado para calcular os impostos devidos, a depreciação de ativos, o capital de giro e outras aplicações financeiras. É determinado pelo governo, e seu valor pode variar de acordo com a lei tributária, as regras contábeis e as circunstâncias específicas de cada empresa.
Ele é calculado com base no lucro real da empresa, em que os custos, despesas e outros elementos de custo são deduzidos do lucro bruto da empresa.
Essa modalidade de cálculo não é um termo usado na contabilidade financeira, mas é usado na contabilidade fiscal.
Lucro Arbitrado: Como Funciona?
O Lucro Arbitrado só pode ser utilizando quando se trata de uma empresa que está em processo de arbitragem.
A arbitragem é um método de solução de conflitos que envolve a apresentação de argumentos e a análise de evidências por um ou mais árbitros que emitem uma decisão na qual o resultado é vinculante.
Nesse contexto, o Lucro Arbitrado é um método de determinação de lucro que é usado pela arbitragem para determinar os valores de lucro que devem ser pagos aos acionistas de uma empresa que está envolvida no processo.
O Lucro Arbitrado é usado para determinar o valor justo e razoável que deve ser pago aos acionistas pela empresa por seus serviços.
As hipóteses em que o Lucro Arbitrado pode ser utilizado por empresas estão estabelecidas na legislação federal, as quais são:
- Lei nº 8.981/1995;
- Lei nº 9.064/1995;
- Lei nº 9.065/1995;
- Lei nº 9.249/1995;
- Lei nº 9.430/1996;
- Lei nº 9.779/1999;
- Decreto nº 3.000/1999, em artigos específicos.
Lucro Arbitrado: Quando deve ocorrer?
O Lucro Arbitrado ocorre quando um investidor compra e vende ações de uma empresa no mesmo dia, com o objetivo de obter um lucro.
Com esta prática, os investidores aproveitam a volatilidade do mercado e a diferença entre o preço de compra e o preço de venda das ações. O lucro arbitrado é considerado mais seguro do que outras formas de investimento de curto prazo, pois não envolvem os riscos de uma posição de longo prazo.
No entanto, o montante máximo ganho em um único dia é limitado, portanto, não é possível obter grandes lucros com este método.
Por se tratar da presunção do lucro da empresa, tais percentuais dizem respeito ao que a Receita Federal espera que seja gerado em forma de lucro pela empresa, a depender do tipo de atividade exercida. Alguns exemplos desses percentuais são:
- 1,6% para revenda de combustíveis e gás natural no varejo;
- 8% utilizado como regra geral para atividades não especificadas;
- 8% para serviços hospitalares, de terapia ou auxílio diagnóstico;
- 8% para transporte de cargas;
- 16% para transporte que não seja de cargas;
- 32% para prestação de serviços de forma geral;
- 32% para intermediação de negócios;
- 32% para administração, locação ou cessão de bens e direitos;
- 45% para instituições financeiras.
Uma boa gestão tributária faz toda a diferença!
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