Governo revoga nova Lei do Pix
O Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências bancárias desde sua criação em 2020.
Com sua popularidade crescente, novas regulamentações foram introduzidas para garantir mais segurança e transparência no sistema.
No entanto, uma recente norma da Receita Federal gerou grande repercussão, levando o governo a recuar e revogar a medida. Mas, afinal, o que mudou e como isso afeta consumidores e empresas?
Neste artigo, esclarecemos as principais informações e desmistificamos boatos sobre o tema.
O que mudou com a revogação da nova regra do Pix
A Receita Federal havia implementado, no início de janeiro, uma nova norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix.
A regra exigia que instituições financeiras reportassem movimentações globais mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
No entanto, essa regulamentação gerou desinformação e preocupações sobre uma possível taxação do Pix, o que resultou na sua revogação em 15 de janeiro pelo governo.
Agora, as regras voltam a ser como eram antes: apenas bancos devem informar transações que ultrapassem R$ 2 mil no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
O Pix será monitorado diariamente?
Outra preocupação levantada foi a ideia de que a Receita Federal monitoraria todas as transações via Pix em tempo real.
Esse boato foi desmentido pelo próprio secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, que afirmou que a instituição não tem interesse em saber detalhes das movimentações individuais.
O foco da Receita é a identificação de operações suspeitas, especialmente aquelas associadas a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos ilícitos.
O sigilo bancário dos cidadãos continua protegido, e a Receita só recebe informações consolidadas, sem detalhamento sobre origem ou destino dos valores movimentados.
Aumento de golpes envolvendo o Pix
Com a onda de desinformação sobre a taxação do Pix, golpistas passaram a utilizar o tema para enganar usuários. Muitos brasileiros receberam mensagens falsas alegando que precisavam pagar taxas à Receita Federal por terem ultrapassado o limite de R$ 5 mil em transações.
Essas mensagens fraudulentas geralmente contêm boletos falsos ou ameaças de bloqueio de CPF, tentando induzir a vítima ao erro. A Receita Federal já alertou que não realiza cobranças via e-mail ou mensagens de texto e reforçou que qualquer dúvida deve ser esclarecida exclusivamente por meio de seus canais oficiais.
O Pix será taxado?
Não. O governo reforçou que não existe e nem existirá cobrança de taxas ou impostos sobre as transferências feitas via Pix. A Constituição Federal impede a criação de qualquer tributo sobre movimentação financeira, garantindo que o uso do Pix continue gratuito para consumidores e empresas.
Para reforçar essa garantia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória para proibir qualquer tentativa futura de cobrança sobre o Pix. Dessa forma, o sistema seguirá acessível e sem custos adicionais para os usuários.
Saiba mais sobre a Revogação da Nova Lei do Pix com a Controller Contabilidade
Apesar do alvoroço causado pela nova norma da Receita Federal, o governo optou por revogá-la, garantindo que o Pix continue funcionando da mesma forma, sem taxação ou monitoramento excessivo. Empresas e consumidores podem continuar utilizando o sistema de pagamentos com segurança e tranquilidade.
Se você deseja manter sua empresa em conformidade com as normas financeiras e evitar problemas tributários, a Controller Contabilidade está à disposição para oferecer suporte especializado.
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